O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ouro Preto do Oeste/Rondônia é um órgão responsável pelas formulações, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no intuito de garantir a predominância do atendimento por entidades públicas na qualidade de direito social.
HISTÓRIA
Criado em 05 de dezembro de 1995, pela Lei nº 564/95 (alterada pela Lei nº 1364/2008), o Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de ssistência Social, tem como objetivo a participação direta e democrática da sociedade na normatização da política e ações de assistência social pública no âmbito da Municipalidade. A função deste órgão é implantar a política municipal de assistência social.
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