Promotoria instaura inquéritos para investigar possíveis atos de improbidade em Ouro Preto e Teixeirópolis

Gazeta Central/ Com informações do MP/RO

O Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, instaurou inquéritos civis públicos para apurar fatos que podem configurar a prática de atos de improbidade administrativa e causam prejuízo ao erário do município. Em um dos inquéritos, está sendo investigado, tendo como base documentos protocolados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, possível fraude e desvio de verbas públicas destinadas ao Fundo de Assistência Social geridas pela Prefeitura do município e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em 2008.
Em outro inquérito civil público, o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite apura as circunstâncias da aquisição e a destinação dada ao material adquirido pela Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura, para manutenção da iluminação pública do município, em 2008.
O terceiro inquérito, apura possível ato que atenta contra os princípios da administração pública praticados pela Prefeitura do Município de Teixeirópolis, no que se refere a direcionamento de licitação para aquisição de veículos utilitários para atender as necessidades daquele município, previsto no edital 003/2009 (Pregão Presencial), conforme documentos recebidos pela empresa LF Imports Ltda, que apontam eventuais irregularidades ocorridas no certamente licitatório. Consta que, dadas as especificações do veículo a serem adquiridos, algumas possibilitariam a participação de apenas uma empresa do ramo, já que tais especificações seriam exclusivas de veículos por esta comercializados.